Algumas atividades

Os textos seguintes constituíram o conteúdo de cartazes informativos que foram expostos na devida data e em locais adequados à leitura por parte da comunidade escolar.

Ano Europeu para o Desenvolvimento

Tema do mês de maio: paz e segurança

 Conflitos e violência continuam a manter as pessoas e os países bloqueados em ciclos de insegurança e de pobreza, comprometendo irremediávelmente quaisquer tentativas de desenvolvimento sustentável.

 A melhor solução é adotar uma abordagem coletiva, abrangente, desde o alerta rápido e a prevenção à recuperação rápida, estabilização e consolidação da paz.

As políticas e programas de desenvolvimento devem procurar solucionar os conflitos,  criar resistências e ajudar os países afetados a retomar um percurso de desenvolvimento sustentável,  de modo a que as pessoas possam viver em sociedades estáveis e em paz.

O tratado CECA

COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO

Assinado em Paris em 1951, 18 de Abril.

Congregava a França, a Alemanha, a Itália e os países do Benelux

Comunidade com o objetivo de:

- introduzir a livre circulação do carvão e do aço,

- bem como o livre acesso às fontes de produção.

 Além disso, uma Alta Autoridade comum assegurava:

- a vigilância do mercado,

- o respeito pelas regras da concorrência e

- a transparência dos preços.

IMPORTÂNCIA: este tratado esteve na base das atuais instituições europeias

Ato Único Europeu

O Ato Único Europeu (AUE) revê os Tratados de Roma com o objetivo de relançar a integração europeia e concluir a realização do mercado interno.

Altera as regras de funcionamento das instituições europeias e alarga as competências comunitárias, nomeadamente no âmbito da investigação e desenvolvimento, do ambiente e da política externa comum.

ORIGEM

O AUE, assinado no Luxemburgo em 17 de Fevereiro de 1986 por nove Estados-Membros e, em 28 de Fevereiro de 1986, pela Dinamarca, Itália e Grécia,

- constitui a primeira alteração de grande envergadura do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (CEE).

O AUE entrou em vigor em 1 de Julho de 1987.

OBJECTIVOS

O principal objetivo do QUE: relançamento do processo de construção europeia

 com vista a concluir a realização do mercado interno.

Esse objetivo afigurava-se dificilmente exequível com base nos tratados existentes, nomeadamente devido ao processo de tomada de decisão a nível do Conselho, que requeria a unanimidade para se poder proceder à harmonização da legislação.

Tratado de Maastricht sobre a União Europeia

O Tratado da União Europeia (TUE) constituiu uma nova etapa na integração europeia, dado ter permitido o lançamento da integração política. Este Tratado criou uma União Europeia assente em três pilares: as Comunidades Europeias, a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e a cooperação policial e judiciária em matéria penal (JAI). Instituiu igualmente a cidadania europeia, reforçou os poderes do Parlamento Europeu e criou a União Económica e Monetária (UEM). Além disso, a CEE passou a constituir a Comunidade Europeia (CE).

O Tratado sobre a União Europeia (TUE), assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992, entrou em vigor em 1 de Novembro de 1993.

OBJECTIVOS

Com o Tratado de Maastricht, o objetivo económico inicial da Comunidade, ou seja, a realização de um mercado comum, foi claramente ultrapassado e adquiriu uma dimensão política.

Neste contexto, o Tratado de Maastricht constitui uma resposta a cinco objectivos essenciais:

•Reforçar a legitimidade democrática das instituições.

•Melhorar a eficácia das instituições.

•Instaurar uma União Económica e Monetária.

•Desenvolver a vertente social da Comunidade.

•Instituir uma política externa e de segurança comum.

POLÍTICAS

O Tratado instaura políticas comunitárias em seis novos domínios:

•Redes transeuropeias.

•Política industrial.

•Defesa do consumidor.

•Educação e formação profissional.

•Juventude.

•Cultura.

UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA

O mercado único culminou na instauração da UEM.

CIDADANIA

Uma das grandes inovações do Tratado foi a instituição de uma cidadania europeia paralela à cidadania nacional.

Qualquer cidadão que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro é também cidadão da União.