O Ato Único Europeu (AUE)
revê os Tratados de Roma com o objetivo de relançar a integração europeia e
concluir a realização do mercado interno.
Altera as regras de
funcionamento das instituições europeias e alarga as competências comunitárias,
nomeadamente no âmbito da investigação e desenvolvimento, do ambiente e da
política externa comum.
ORIGEM
O AUE, assinado no
Luxemburgo em 17 de Fevereiro
de 1986 por nove Estados-Membros e, em 28 de Fevereiro de 1986, pela Dinamarca,
Itália e Grécia,
- constitui a primeira
alteração de grande envergadura do Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia (CEE).
O AUE entrou em vigor em 1
de Julho de 1987.
OBJECTIVOS
O principal objetivo do QUE:
relançamento
do processo de construção europeia
com vista a concluir a realização do mercado
interno.
Esse objetivo afigurava-se
dificilmente exequível com base nos tratados existentes, nomeadamente devido ao
processo de tomada de decisão a nível do Conselho, que requeria a unanimidade
para se poder proceder à harmonização da legislação.
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