O Tratado da
União Europeia (TUE) constituiu uma nova etapa na integração europeia, dado ter
permitido o lançamento da integração política. Este Tratado criou uma União
Europeia assente em três pilares: as Comunidades Europeias, a Política Externa
e de Segurança Comum (PESC) e a cooperação policial e judiciária em matéria
penal (JAI). Instituiu igualmente a cidadania europeia, reforçou os poderes do
Parlamento Europeu e criou a União Económica e Monetária (UEM). Além disso, a
CEE passou a constituir a Comunidade Europeia (CE).
O Tratado
sobre a União Europeia (TUE), assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992, entrou em vigor em 1 de Novembro de 1993.
OBJECTIVOS
Com o
Tratado de Maastricht, o objetivo económico inicial da Comunidade, ou seja, a
realização de um mercado comum, foi claramente ultrapassado e adquiriu uma
dimensão política.
Neste
contexto, o Tratado de Maastricht constitui uma resposta a cinco objectivos
essenciais:
•Reforçar a
legitimidade democrática das instituições.
•Melhorar a
eficácia das instituições.
•Instaurar
uma União Económica e Monetária.
•Desenvolver
a vertente social da Comunidade.
•Instituir
uma política externa e de segurança comum.
O Tratado
instaura políticas comunitárias em seis novos domínios:
•Redes
transeuropeias.
•Política
industrial.
•Defesa do
consumidor.
•Educação e
formação profissional.
•Juventude.
•Cultura.
UNIÃO
ECONÓMICA E MONETÁRIA
O mercado
único culminou na instauração da UEM.
CIDADANIA
Uma das
grandes inovações do Tratado foi a instituição de uma cidadania europeia
paralela à cidadania nacional.
Qualquer
cidadão que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro é também cidadão da
União.
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